09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001587-93.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.O.S.S. - R.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por D.

O. da S. em face de R.

S. de S., com fundamento no art. 487, I, do CPC, o que faço para fixar as visitas do requerido à filha M.

V. da S.

S. da seguinte maneira: em finais de semana alternados, com pernoite, o genitor deverá buscá-la na sexta-feira às 18h00 e reconduzi-la ao domicílio materno no domingo até às 17h00.

No dia das mães e aniversário da mãe, a menor permanecerá com esta; no dia dos pais e aniversário do pai, permanecerá com o genitor.

Nas férias escolares de janeiro a julho, permanecerá os 15 primeiros dias com a genitora e os 15 dias finais com o requerido.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observados os vetores do art. 85 do CPC, observando-se eventual gratuidade judicial.

Oportunamente, arquive-se, com as cautelas legais.

Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada (fls. 08).

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C. - ADV: LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
11/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/09/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 16:38

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:38

Expedição de Carta.
31/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2024 04:10:00, Vara Única.
30/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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