16/09/2025 03:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019720-58.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Réus citados por edital - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Lucia Maria Sombra da Mata, Regina Maria Sombra do Nascimento, Sandra Aparecida de Freitas Sombra e Maria Cristina de Freitas Sombra sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 278 e no memorial descritivo de fls. 279, servindo a sentença como mandado.

Custas e despesas pela parte autora, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo.

Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência.

A exigibilidade quanto às custas e despesas fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça na decisão de fl. 181.

Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
02/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 22:50

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:34

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/06/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
18/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:03

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:02

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:02

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:02

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:02

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:02

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:00

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:00

Expedição de Carta.
16/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 11:44

Expedição de Ofício.
21/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:43

Juntada de Mandado
02/04/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 15:35

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
19/01/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:49

Conclusos para decisão
04/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:22

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 14:36

Expedição de Ofício.
04/09/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 07:24

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/01/2023 02:25

Suspensão do Prazo
10/01/2023 11:37

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:47

Conclusos para decisão
29/11/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 00:11

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:17

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 12:04

Conclusos para decisão
03/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 00:28

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 16:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/06/2022 11:12

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 22:23

Suspensão do Prazo
16/03/2022 12:41

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:47

Mudança de Magistrado
07/03/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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