05/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003840-79.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mauricio Bagalho Estevam - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MAURÍCIO BAGALHO ESTEVAM em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL. para condenar a ré na obrigação de fazer de restabelecer o acesso à conta da parte autora (http://facebook.com/mauricio.estevam.74), em até 10 dias, independente do trânsito em julgado, caso ainda não o tenha feito, nos moldes de quando os serviços foram interrompidos.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: PABLO VAIANO MAUAD FERNANDES (OAB 459281/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 10:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 10:46:44, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:27

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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