10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001793-12.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Neuza Luzia Dall'acqua Cordoa - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Relação: 0756/2025 Teor do ato: Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente, determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Posto isso, em atenção à determinação do Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão deste processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Insira a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e, oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.

Intimem-se.

Advogados(s): Joana Gonçalves Vargas (OAB 473857/SP), Daniel Gerber (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Caio Dall Acqua Giannini (OAB 500539/SP), Gabriel Irruan Rota (OAB 525943/SP) - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), CAIO DALL ACQUA GIANNINI (OAB 500539/SP), GABRIEL IRRUAN ROTA (OAB 525943/SP)
25/08/2025 11:50

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
25/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 23:31

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:09

Expedição de Carta.
16/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 10:00:00, Centro Jud de Solução de Conf.
29/04/2025 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:21

Decisão Determinação
24/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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