TJSP - 0002646-16.2024.8.26.0010
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Ipiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002646-16.2024.8.26.0010 (processo principal 1003211-60.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Janine Guimaraes Lenza Marussi - Antonio Jecov - - Antonio Jecov Me -
Vistos. 1- Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos.
No mérito, nego-lhes provimento, dado seu caráter exclusivamente infringente do julgado.
Sobre a inviabilidade da medida pretendida nos Juizados Especiais Cíveis: "Agravo de Instrumento.
Cumprimento de sentença que indeferiu pedido de penhora sobre faturamento de empresa.
Inviabilidade da medida no Juizado Especial Cível.
Indeferimento da medida pela complexidade da constrição, visto não se harmonizar com os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95.
Insurgência recursal infundada.
Decisão agravada mantida.
Agravo de Instrumento improvid"o. (TJSP; Agravo de Instrumento 0107599-04.2025.8.26.9061; Relator (a):Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível; Foro de Ribeirão Preto -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 20/08/2025; Data de Registro: 20/08/2025) 2- Mantenha-se os autos no prazo prescricional.
Int. - ADV: MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB 153650/SP), JOSÉ ELIAS BARGIS MATHIAS (OAB 393748/SP), JOSÉ ELIAS BARGIS MATHIAS (OAB 393748/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/08/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 08:11
Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
-
14/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 00:26
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/01/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 07:18
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 09:35
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/10/2024 03:13
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 08:33
Quebra de sigilo fiscal
-
16/09/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2024 01:04
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 15:26
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
30/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 12:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/08/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 12:50
Bloqueio/penhora on line
-
16/08/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 13:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009311-24.2024.8.26.0309
Fatima da Conceicao Turchetti
Luciana de Freitas Miranda
Advogado: Ducineia Maria de Lima Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2024 12:32
Processo nº 0044595-50.2024.8.26.0000
Lucas Barbosa de Souza
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0022954-24.2024.8.26.0576
Robson Enrique Magalhaes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2024 16:01
Processo nº 1097900-30.2018.8.26.0100
Pedro Henrique Lipari Anjinho
Agatha Sheer Anjinho
Advogado: Gino Trivigno
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2022 10:55
Processo nº 4000417-61.2025.8.26.0048
Ulysses Amorim de Oliveira
Alipay Brasil Meios de Pagamento LTDA
Advogado: Mylena Quintao de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2025 13:42