09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001651-64.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1005344-73.2024.8.26.0625) (processo principal 1005344-73.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - J.

Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados - Ruth Nobuko Nakabayashi - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - No contexto processual de agora, nada mais havendo pendente de satisfação, JULGO DEFINITIVAMENTE EXTINTO o feito nos termos dos arts. 924, inc.

II, e 925 do Código de Processo Civil.

II - No mais, como havia antecipado às fls. 97, em restituição, fica DEFERIDO o levantamento do valor (R$903,18), ainda existente na conta (fls.80) à parte devedora, a quem caberá, no prazo de 10 (dez) dias o preenchimento do formulário do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para posterior juntada aos autos, nos termos dos regulamentos instituídos pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017 e pelo Comunicado CG n. 12/2024. - Registra-se que, nos casos em que não houve outorga de poderes para receber e conferir quitação, deverá ser feito o desmembramento com a expedição de mandados distintos para levantamentos em separado do principal (crédito da parte) e de honorários (crédito deadvogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg.

Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art.105, caput, CPC; TJSP - Apelação n. 1011811-59.2018.8.26.0405; Rel: Des.

Flávio Cunha da Silva; j: 05/12/2018). - Após a juntada, proceda a Serventia à verificação e, se em termos, a expedição/finalização do MLE de acordo com os dados informados, para assinatura por esta(e) Magistrada(o), dando-se ciência à parte interessada. , III - Oportunamente, nada mais sendo requerido ou havendo a cometer, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

Fica desde já autorizado o levantamento de eventuais penhoras e restrições inseridas nestes autos, inclusive via SERASAJUD, desde que recolhidas as custas específicas pela parte interessada (valor de 1 UFESP Guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) (Prov.

CSM 2684/2023), caso não seja beneficiária da gratuidade.

IV - Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e se estiverem obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG n. 136/2020.

V - Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB 376306/SP), BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA (OAB 163111/SP)
08/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 19:03

Conclusos para julgamento
14/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 07:08

Suspensão do Prazo
09/04/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:15

Apensado ao processo
18/03/2025 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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