TJSP - 0000834-71.2025.8.26.0666
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Artur Nogueira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000834-71.2025.8.26.0666 (processo principal 1003967-41.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Matsumoto - Snapfs (Sindnap-fs) – Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical - Deverá a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar formulário MLE, nos moldes do Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário). 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total." . - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), JULIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 511062/SP), AQUILA BORGES CAMILO (OAB 522467/SP) -
02/09/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:54
Ato ordinatório
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29/08/2025 07:45
Trânsito em Julgado às partes
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27/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 14:16
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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12/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
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12/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 16:07
Recebida a Petição Inicial
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26/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
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24/06/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/06/2025 16:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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