TJSP - 1001460-09.2025.8.26.0655
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001460-09.2025.8.26.0655 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Leilton Pereira Marques (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RECURSO DO AUTOR.
PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ÔNUS DA PROVA ACERCA DA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA PARTE AGRACIADA COM A BENESSE QUE INCUMBE AO IMPUGNANTE AUSÊNCIA, TODAVIA, DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A DESCONSTITUIR A OUTORGA DO BENEFÍCIO EM APREÇO AO POLO ATIVO, SENDO DE RIGOR A SUA MANUTENÇÃO PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTAMENTO O POLO ATIVO EXPLICOU O OCORRIDO ENTRE AS PARTES E OS DADOS DO DÉBITO IMPUGNADO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA GARANTIDOS PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, SOB O ENFOQUE DO INTERESSE DE AGIR, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ESPECIALMENTE NOS CASOS CARACTERIZADOS POR FORTES INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA COMUNICADO N. 424 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ENUNCIADOS N. 01 E 11 ADVOGADO QUE PATROCINA OS INTERESSES DA PARTE AUTORA COM ATUAÇÃO EM APENAS 14 (CATORZE) PROCESSOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PATRONO QUE, ATENDENDO AO COMANDO JUDICIAL, FORNECEU DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A CIÊNCIA E O INTERESSE DO LITIGANTE NO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA (PROCURAÇÃO JUDICIAL ASSINADA MANUALMENTE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR, EXTRATOS BANCÁRIOS) AUTOR QUE AFIRMA NÃO CONHECER A ORIGEM DO DÉBITO INSERIDO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DEMANDA QUE NÃO SE TRATA PURA E SIMPLESMENTE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DEVIDO À PRESCRIÇÃO PARTICULARIDADES DO CASO QUE NÃO JUSTIFICAM A EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR PRECEDENTES IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, PORQUANTO A CAUSA NÃO SE ENCONTRA MADURA PARA TANTO AFASTAMENTO DO DECRETO EXTINTIVO, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
CONCLUSÃO PRELIMINARES REJEITADAS NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Alves Soares (OAB: 471522/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - 3º andar -
05/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 12:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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28/07/2025 18:14
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/07/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 16:26
Expedição de Mandado.
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24/07/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:18
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2025 13:37
Conclusos para decisão
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16/07/2025 21:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/06/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 14:10
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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23/06/2025 11:11
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 13:38
Conclusos para despacho
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16/05/2025 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 18:35
Determinada a emenda à inicial
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16/04/2025 10:02
Conclusos para decisão
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16/04/2025 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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