TJSP - 0380592-46.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Angrisani
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:50
Prazo Intimação - 10 Dias
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0380592-46.2009.8.26.0000 (994.09.380592-4) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Município de Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Americo Andrade Pinho (OAB: 228255/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) - 1º andar -
25/08/2025 16:49
Ato ordinatório
-
15/07/2025 21:44
Situação de Julgado
-
17/06/2025 12:55
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
20/05/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:39
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/02/2025 15:16
Remetidos os Autos para Local Externo
-
19/02/2025 15:05
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
29/01/2016 11:51
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
13/01/2011 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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01/09/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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19/05/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
28/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
28/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/04/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
19/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2010 00:00
Informação
-
03/03/2010 00:00
Publicado em
-
04/02/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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29/01/2010 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
27/01/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
18/01/2010 00:00
Acórdão registrado
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15/12/2009 00:00
Julgado
-
15/12/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 15/12/2009.
-
11/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
04/12/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
02/12/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 02/12/2009.
-
24/11/2009 00:00
Desembargador (devolução)
-
04/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
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22/10/2009 00:00
Barra Funda
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22/10/2009 00:00
Conclusos para decisão
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21/10/2009 00:00
Movimentações Diversas
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02/09/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
-
26/08/2009 00:00
Conclusos para decisão
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24/08/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
14/08/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
12/08/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
12/08/2009 00:00
Entrado em
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2009
Ultima Atualização
02/02/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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