05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001545-30.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Bernardino dos Anjos Filho - Banco BMG S/A e outro -

Vistos. 1 - Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB 320280/SP)
04/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 17:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 22:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
07/06/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:27

Nomeado Perito
24/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
09/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 22:44

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:44

Juntada de Certidão
29/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:20

Expedição de Carta.
27/02/2024 14:20

Expedição de Carta.
27/02/2024 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2024 11:04

Conclusos para decisão
26/02/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:41

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 10:50

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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