03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012141-45.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Sandra Alves Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Laser Fast Depilacao Ltda - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TRATAMENTO ESTÉTICO (DEPILAÇÃO A LASER) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA CONSUMIDORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE DEVE SE DAR DE FORMA INTEGRAL - CONTRAPRESTAÇÃO QUE FOI ESTIPULADA EM VALOR GLOBAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓS, LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS MAIS SÉRIOS DO EVENTO - INDENIZAÇÃO MORAL INDEVIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, MODO A REMUNERAR DIGNAMENTE O PATRONO DA AUTORA - RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Cristina Coluzi Bordin (OAB: 509363/SP) - Patrícia Keli Miguel (OAB: 377731/SP) - 5º andar
18/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:23

Ato ordinatório
31/01/2025 08:31

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:16

Expedição de Carta.
12/12/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 06:47

Não confirmada a citação eletrônica
11/12/2024 17:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/12/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:45

Expedição de Carta.
06/12/2024 15:25

Expedição de Mandado.
06/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial
05/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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