10/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:25

Evoluída a classe de 280 para 279
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501059-42.2022.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - RONALDO FRANCISCO DOS REIS - Diante da manifestação do Ministério Público e nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, ante o cumprimento integral do acordo de não-persecução penal, declaro EXTINTA a punibilidade de RONALDO FRANCISCO DOS REIS, providenciando-se o necessário.

P.R.I.

Arquive-se os autos, lançando-se a movimentação de baixa 61615. - ADV: GABRIEL FERNANDO FÁVARO MARTINS (OAB 413226/SP)
08/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:06

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/09/2025 09:42

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/12/2024 03:36

Suspensão do Prazo
18/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:57

Ato ordinatório
25/11/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:22

Ato ordinatório
25/03/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
24/11/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:34

Ato ordinatório
14/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
08/10/2023 13:44

Suspensão do Prazo
25/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
07/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:35

Ato ordinatório
25/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
05/05/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:36

Ato ordinatório
01/05/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:52

Conclusos para despacho
27/04/2023 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:42

Ato ordinatório
25/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:38

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:29

Ato ordinatório
09/12/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:58

Conclusos para despacho
08/12/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 08:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:12

Ato ordinatório
25/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 16:08

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 17:17

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 12:47

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:06

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:05

Ato ordinatório
31/08/2022 09:58

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:36

Ato ordinatório
29/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:17

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:12

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 14:32

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:23

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:19

Ato ordinatório
12/05/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
08/05/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 15:54

Incidente Processual Instaurado
05/05/2022 09:43

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:42

Ato ordinatório
04/05/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2022 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2022 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2022 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2022 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2022 13:07

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:50

Juntada de Mandado
29/04/2022 17:40

Expedição de Ofício.
29/04/2022 16:36

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:09

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 12:53:50, 4ª Vara Criminal.
29/04/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/04/2022 11:09

Mudança de Magistrado
29/04/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:24

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/04/2022 04:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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