TJSP - 0000200-92.2025.8.26.0531
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Adelia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000200-92.2025.8.26.0531 (processo principal 1000421-92.2024.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Julio & Julio Drogaria Ltda Me ( Drogaria Júlio) - Oswaldo Soligo Junior - Infere-se dos artigos 52 e 53 da Lei 9.099/95 a necessidade da garantida do juízo para conhecimento de embargos à execução.
O entendimento foi encampado no ENUNCIADO 117do FONAJE: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES).
Não estando garantido o juízo, não conheço dos embargos de folhas 23/42.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, na esteira da decisão de folhas 21 e considerando a ausência de pagamento, no prazo de cinco dias, pena de extinção. - ADV: GISANDRO CARLOS JULIO (OAB 265662/SP), LAERCIO PALADINI (OAB 268965/SP), DONIZETE APARECIDO BIANCHI (OAB 413627/SP) -
25/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:03
Não Recebidos os Embargos à Execução
-
20/08/2025 15:19
Conclusos para decisão
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26/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 16:03
Conclusos para decisão
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21/04/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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