03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010349-31.2025.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Andre Antonio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Potencia Motos Abc Ltda - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO HIPÓTESE DE VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO, OCULTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENSÃO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO FUNDAMENTADA A AÇÃO NO ART. 18 DO CDC SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA DESNECESSIDADE E INVIABILIDADE DE PROVA TÉCNICA PERICIAL MATÉRIA CONTROVERTIDA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PROVA DOCUMENTAL INTEGRANTE DOS AUTOS NO MÉRITO, ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS QUE CABE AO AUTOR PROVA QUE NÃO VEIO AOS AUTOS VÍCIOS ALEGADOS PELO AUTOR REFEREM-SE AO DESGASTE NATURAL DO BEM VEÍCULO COM CINCO ANOS DE USO E QUILOMETRAGEM ELEVADA DESGASTE NATURAL DO BEM MÓVEL QUE NÃO SE CONFUNDE COM A EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VEÍCULO ERA IMPRÓPRIO PARA O USO VISTORIA DA MOTOCICLETA REALIZADA PELO AUTOR E POR MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA NO ATO DA COMPRA E DA TRADIÇÃO AUTOR QUE ATESTOU AS CONDIÇÕES DO BEM E DECLAROU CIÊNCIA SOBRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO PRÉVIA À AQUISIÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VEÍCULO À CORRÉ PARA O SANEAMENTO DOS VÍCIOS APONTADOS VÍCIO OCULTO INOCORRENTE, INVIABILIZANDO A RESCISÃO DA COMPRA E VENDA E DO CONTRATO VINCULADO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Levi Fernandes (OAB: 128405/SP) - Stefani Vitalis Miaguti (OAB: 402004/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 5º andar
17/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:40

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:24

Ato ordinatório
27/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:04

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:04

Expedição de Carta.
23/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:35

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
19/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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