09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015261-83.2024.8.26.0577 (processo principal 1021889-76.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Wallace Assis de Souza e outro -

Vistos. 1- Intime-se a executada a cumprir a obrigação consignada na sentença proferida nos autos nº 1021889-76.2021.8.26.0577 que julgou procedente o pedido formulado, condenando a parte requerida a proceder, no prazo de 120 dias, à desocupação e à demolição da construção aqui tratada. 2- O cumprimento do julgado deverá ser comprovado nos autos no prazo de 90 dias a contar da intimação desta decisão. 3- Como não há notícia de recolhimento das custas processuais pela parte requerida no processo de conhecimento subjacente, o valor correspondente (5 UFESPs) deverá ser cobrado aqui.

Assim, tanto o valor das custas decorrentes daquele feito, quanto as decorrentes deste cumprimento de sentença deverão ser pagas aqui, sendo R$ 413,75 - observado o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023 e na Lei Estadual nº 11.608/2003 -, e, em não havendo pagamento oportuno, será expedido certidão para inscrição do valor em dívida ativa.

Int.- - ADV: MIRELLE DELLA MAGGIORA (OAB 182946/SP), LARA RODRIGUES THEODORO (OAB 352607/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS (OAB 237838/SP)
08/09/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:25

Recebida a Petição Inicial
04/09/2025 12:18

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/05/2025 10:37

Suspensão do Prazo
03/03/2025 04:41

Suspensão do Prazo
28/12/2024 01:59

Suspensão do Prazo
07/11/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:17

Juntada de Mandado
15/10/2024 15:31

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:42

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
09/10/2024 07:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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