05/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:49

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 13:17

Prazo
26/07/2025 18:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:09

Prazo
18/07/2025 13:29

Acórdão registrado
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:45

Prazo Intimação - 30 Dias
14/07/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/07/2025 23:49

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
30/06/2025 23:34

Conclusos para decisão
30/06/2025 21:29

Julgado virtualmente
17/06/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:52

Recebidos os autos do MP
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:14

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 10:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 18:42

Processo Cadastrado
16/05/2025 12:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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