TJSP - 1009739-97.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009739-97.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B B Administradora de Consorcios S/A - Apelado: Resolve Financial S.a. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA DE CONSÓRCIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
DETERMINAÇÃO PARA QUE A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ANOTE EM SEU SISTEMA A CESSÃO DE CRÉDITO DA COTA, BEM COMO SE ABSTENHA DE EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE À TAL COTA AO CONSORCIADO CEDENTE, COMUNIQUE A AUTORA ACERCA DE EVENTUAL CONTEMPLAÇÃO OU CANCELAMENTO DA COTA E, AINDA, DISPONIBILIZE LOGIN E SENHA PARA ACESSO AO PORTAL DO CONSORCIADO.
CABIMENTO.
DESNECESSIDADE DE EXPRESSA E PRÉVIA ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO PARA CESSÃO DE CRÉDITO DA COTA DE CONSÓRCIO CANCELADA.
INEXIGIBILIDADE, ADEMAIS, DA MULTA COMPENSATÓRIA.
NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO GRUPO.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG) - 3º andar -
11/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/07/2025 21:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/07/2025 21:26
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 21:19
Realizado Cálculo
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10/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/07/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 16:45
Recebido o recurso
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07/07/2025 09:35
Conclusos para despacho
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07/07/2025 07:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 16:24
Julgada Procedente a Ação
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22/04/2025 20:07
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 14:18
Juntada de Petição de Réplica
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01/04/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 17:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/03/2025 19:07
Conclusos para despacho
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11/03/2025 17:58
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2025 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/02/2025 07:53
Juntada de Certidão
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05/02/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 11:36
Expedição de Carta.
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04/02/2025 11:36
Concedida a Antecipação de tutela
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03/02/2025 16:27
Conclusos para decisão
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03/02/2025 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/02/2025 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/02/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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01/02/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2025 17:59
Conclusos para decisão
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28/01/2025 15:19
Conclusos para decisão
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28/01/2025 13:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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