TJSP - 0000776-38.1993.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TWN EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA

CNPJ: 59.148.759/0001-69

Advogados

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

OAB: 146754/SP

CPF *50.***.*57-55

Terceiro

Partes

WALTER TOSCANO

CPF *38.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 05:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000776-38.1993.8.26.0101 (101.01.1993.000776) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Twn Extração Comércio e Transporte de Minerais Ltda -

    Vistos.

    Aguarde-se o prazo para manifestação do requerido nos termos de fls. 1501.

    Após, abra-se vista ao MP.

    Int. - ADV: JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (OAB 146754/SP)

  • 25/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2025 08:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2025 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:10

    Ato ordinatório

  • 05/07/2024 17:20

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/05/2024 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/05/2024 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2024 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2023 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:27

    Juntada de Carta precatória

  • 05/05/2023 10:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2023 15:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2022 15:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2022 15:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/07/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2022 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2022 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2022 15:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2022 17:00

    Juntada de Carta precatória

  • 10/03/2022 14:46

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 14:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2022 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 16:54

    Decisão

  • 07/12/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2021 20:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2020 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 13:29

    Proferido Despacho

  • 17/11/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 12:25

    Decisão

  • 13/02/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 12:52

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 13:43

    Decisão

  • 09/01/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2019 23:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 13:47

    Decisão

  • 24/05/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 09:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2019 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 14:15

    Proferido Despacho

  • 26/02/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 13:55

    Proferido Despacho

  • 23/11/2018 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 15:18

    Reativação do Processo

  • 11/10/2018 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 16:49

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 04/07/2018 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2018 14:51

    Proferido Despacho

  • 05/06/2018 17:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2018 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2018 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 12:55

    Proferido Despacho

  • 07/03/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 13:42

    Proferido Despacho

  • 19/02/2018 17:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2018 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 09:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2017 16:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 10:03

    Decisão

  • 10/08/2017 09:53

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2017 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2017 15:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2017 18:05

    Decisão

  • 01/03/2017 17:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2017 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 15:44

    Decisão

  • 19/12/2016 15:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2016 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2016 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2016 18:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2016 09:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/07/2016 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2016 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2016 10:42

    Decisão

  • 23/06/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 00:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/02/2016 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 16:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2016 09:40

    Decisão

  • 04/12/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2015 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2015 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2015 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2015 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2015 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2015 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2015 14:55

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2015 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2015 19:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2015 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2015 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2015 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2015 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2015 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2015 10:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2015 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2015 13:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2015 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2015 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2014 16:45

    Proferido Despacho

  • 19/12/2014 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2014 12:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2014 12:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2014 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2014 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2014 16:34

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2014 16:30

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2014 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2014 15:53

    Decisão

  • 15/09/2014 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2014 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2014 18:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2014 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2014 09:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2014 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2014 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2014 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2014 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2014 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2014 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2014 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2014 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2014 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2014 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2014 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2014 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2013 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2013 14:49

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/1993

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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