03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119856-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Maria Cecília Cabral Silva - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR QUE O BANCO EXCLUA QUAISQUER DESCONTOS ORIUNDOS DE PRODUTOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ALEGAÇÃO DA AGRAVADA DE QUE NÃO POSSUI QUALQUER CONDIÇÃO DE RESPONDER POR ATOS DA VIDA CIVIL PRETENSÃO DO BANCO PARA QUE, CASO MANTIDA A LIMINAR, HAJA APENAS A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, MANTENDO A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL; SEJA ALTERADA A PERIODICIDADE DA MULTA PARA INCIDIR POR DESCONTOS E NÃO POR DIA, BEM COMO, SEJA DEFINIDA SUA LIMITAÇÃO ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - ADEQUAÇÃO DA PERIODICIDADE DA MULTA, QUE PASSA A SER MENSAL, COM LIMITAÇÃO DO SEU VALOR TOTAL AO VALOR DA CAUSA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB: 76661/SP) - Cintia de Souza (OAB: 254746/SP) - Marcia Regina Freire - 3º andar
02/09/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 21:00

Acórdão registrado
27/08/2025 17:20

Julgado virtualmente
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 15:24

Despacho
17/07/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:51

Prazo
05/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 19:27

E-mail expedido juntado
28/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 20:44

Expedição de Ofício.
24/04/2025 20:37

Com efeito suspensivo
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio
23/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/04/2025 13:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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