21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009672-47.2016.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Juliana de Almeida Oliveira Epp (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE 3 (TRÊS) ANOS DECORRIDO.

NÃO CABIMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

ARTIGO 921, PARÁGRAFO 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - André Luiz Tirolo (OAB: 410440/SP) - 3º andar
27/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:02

Declarada Decadência ou Prescrição
20/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 17:04

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 17:37

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 09:52

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 21:30

Suspensão do Prazo
21/03/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:09

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
02/11/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:52

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:53

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 09:50

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 10:54

Conclusos para decisão
12/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 17:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/07/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2023 22:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 17:47

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:46

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:46

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:46

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:46

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:46

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:46

Expedição de Carta.
25/04/2023 16:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 22:05

Suspensão do Prazo
16/03/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/03/2023 13:06

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
02/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 18:03

Arquivado Provisoriamente
28/08/2019 02:08

Suspensão do Prazo
26/08/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019 15:32

Decisão
21/08/2019 16:01

Conclusos para decisão
14/08/2019 13:53

Conclusos para despacho
26/07/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2019 11:17

Conclusos para despacho
15/07/2019 11:17

Expedição de Certidão.
14/06/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 14:18

Decisão
07/06/2019 09:20

Conclusos para despacho
07/06/2019 09:20

Conclusos para despacho
10/05/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 17:16

Decisão
21/03/2019 11:06

Conclusos para despacho
20/03/2019 21:21

Conclusos para despacho
05/03/2019 21:12

Suspensão do Prazo
25/02/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 13:48

Decisão
11/02/2019 11:41

Conclusos para decisão
08/02/2019 18:18

Conclusos para despacho
06/02/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 12:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 15:17

Decisão
29/01/2019 14:14

Conclusos para despacho
17/01/2019 13:55

Conclusos para despacho
08/01/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2018 05:58

Suspensão do Prazo
21/12/2018 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2018 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2018 14:36

Juntada de Ofício
20/06/2018 16:41

Juntada de Ofício
13/04/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 16:48

Expedição de Certidão.
03/04/2018 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2018 16:25

Expedição de Certidão.
03/04/2018 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 13:51

Decisão
22/03/2018 11:11

Conclusos para decisão
07/03/2018 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2018 03:33

Suspensão do Prazo
18/12/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2017 14:51

Juntada de Ofício
16/10/2017 15:04

Decisão
05/10/2017 16:04

Conclusos para decisão
31/08/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017 18:33

Decisão
24/08/2017 14:56

Conclusos para decisão
25/07/2017 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2017 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2017 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2017 15:10

Decisão
05/05/2017 14:06

Conclusos para decisão
20/04/2017 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 15:33

Ato ordinatório
04/04/2017 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2017 11:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2017 18:02

Decisão
10/03/2017 18:02

Expedição de Mandado.
10/03/2017 00:48

Conclusos para despacho
08/02/2017 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2017 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2017 14:43

Decisão
13/01/2017 11:57

Conclusos para despacho
15/12/2016 15:37

Expedição de Certidão.
29/09/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2016 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2016 15:10

Ato ordinatório
23/09/2016 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 11:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2016 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 14:26

Decisão
01/08/2016 10:24

Conclusos para decisão
29/07/2016 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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