TJSP - 0015885-30.2025.8.26.0050
1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 11:10
Protocolo Juntado
-
10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015885-30.2025.8.26.0050 (processo principal 1546741-68.2023.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Valdirene Fernandes Cesar de Oliveira, - Diante do exposto, INDEFIRO A RESTITUIÇÃO, nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal.
Não havendo diligências pendentes e estando demonstrada a propriedade, nos termos do artigo 159 do Código de Processo Civil, nomeio VALDIRENE FERNANDES CESAR DE OLIVEIRA como fiel depositária dos seguintes bens: 1) Modelo EVOQUE P250FF SE RD, Ano 2021/2021, de cor Dourada, Chassi SALZA2BX7MH151976, RENAVAM 1270864510, Placa EVO0J01, 2) FIAT/TORO AT6, Ano 2020, Chassi 98822611BLKC68050, RENAVAM 1056833642, Placa QAP4D65 OFICIE-SE AO DETRAN para inserção de bloqueios quanto à transferência de propriedade do veículo.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 338056/SP) -
09/09/2025 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 17:31
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 11:39
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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