TJSP - 7000529-95.2014.8.26.0037

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DE PAULO SARAIVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELLEN CRISTINA HELD DA SILVA

OAB: 417468/SP

CPF *22.***.*98-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000529-95.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fernando de Paulo Saraiva - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Fernando de Paulo Saraiva, RG: 45.334.935-3, RGC: 45334935, RJI: 245518155-40, Penitenciária Dr.

    Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ELLEN CRISTINA HELD VILELLA (OAB 417468/SP)

  • 03/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:22

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:12

    Declarada a Remição

  • 28/07/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 19:37

    Declarada a Remição

  • 28/04/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:17

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2025 14:41

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/02/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 14:38

    Declarada a Remição

  • 12/12/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 21:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/10/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 14:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2024 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 09:20

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 16:34

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 26/07/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:38

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 23/04/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/03/2015 00:00

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 22/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 04/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/10/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 05/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/07/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 22/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2011 00:00

    Outros

  • 03/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/05/2011 00:00

    Outros

  • 27/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2010 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 18/08/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/05/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2010 00:00

    Imprensa

  • 04/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/05/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 03/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2010 00:00

    Imprensa

  • 25/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/03/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 23/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/03/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2010 00:00

    Outros

  • 10/03/2010 00:00

    Outros

  • 08/03/2010 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 03/03/2010 00:00

    Imprensa

  • 01/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2010 00:00

    Imprensa

  • 05/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/02/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 29/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/01/2010 00:00

    Imprensa

  • 06/01/2010 00:00

    Imprensa

  • 23/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2009 00:00

    Imprensa

  • 21/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2009 00:00

    Outros

  • 23/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/02/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 22/11/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 19/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/11/2007 00:00

    Outros

  • 14/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 00:00

    Autos com APAC

  • 23/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2007 00:00

    Outros

  • 01/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2007 00:00

    Outros

  • 29/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2007 00:00

    Autos com APAC

  • 16/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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