28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500017-26.2024.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - MATEUS KARCHOUSKI -

Vistos.

A denúncia descreveu corretamente o fato e as circunstâncias relacionadas à suposta prática do delito, justa causa para prosseguimento da ação penal presente, portanto afasto a possibilidade de absolvição sumária.

No mais, considerando as medidas de isolamento social adotadas e a fim de garantir celeridade processual, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de dezembro de 2025, às 14 horas e 45 minutos, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, ocasião em que se procederá(ão) à(s) oitiva(s) e, ao final, será(ão) interrogado(s) o(s) réu(s).

Na mesma oportunidade, as partes poderão requerer diligências que entenderem necessárias, mas se nada for requerido ou indeferido o requerimento serão oferecidas alegações finais, conforme disposto nos artigos 400, 402, 403 e 404 e seus parágrafos do CPP.

A audiência supra será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS, razão pela qual DETERMINO as seguintes providências: 1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, com a inclusão do Ministério Público e da Defesa. 1.1) Advirto desde logo que a Defesa deverá informar seu e-mail e telefone para contato, caso ainda não conste nos autos. 2) INTIMEM-SE o réu, vítima e testemunhas, por intermédio de Oficial de Justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. 2.1) Nos casos em que a vítima ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverá o Oficial de Justiça certificar a ocorrência, ocasião em que, excepcionalmente, será admitida a realização de audiência mista (parte remota e parte presencialmente), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 581/2020. 2.2) Na hipótese de testemunhas servidores públicos, servirá a presente decisão como ofício de requisição para comparecimento à audiência virtual e depoimento, encaminhando-se por e-mail, de acordo com a lotação de cada testemunha arrolada. 3) Com o retorno das certidões do Oficial de Justiça, promova-se à inclusão das vítimas e testemunhas no evento criado, procedendo-se, no mais, como organizado no roteiro elaborado para a realização da audiência remota, encaminhando-se os convites eletrônicos.

Ficam desde já cientes as instituições que, desejando, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, sendo que o link de acesso será devidamente encaminhado ao e-mail informado ao Oficial de Justiça. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Providencie F.A criminal do(s) réu(s).

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: BRUNA INACIO ALVES (OAB 306719/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 02:45:00, Vara Única.
16/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 01:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:45

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:58

Evoluída a classe de 279 para 283
18/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:48

Recebida a denúncia
12/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:15

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
06/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
05/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:50

Juntada de Mandado
29/01/2025 14:06

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:15

Juntada de Mandado
28/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:56

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:57

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:51

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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