16/05/2025 10:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 10:26

Baixa Definitiva
16/05/2025 08:55

Expedido Certidão
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
04/04/2025 10:33

Expedido Certidão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 16:01

Expedido Certidão
24/03/2025 16:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 11:40

Expedido Certidão
20/03/2025 18:49

Acórdão registrado
20/03/2025 15:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 14:40

Julgado virtualmente
19/03/2025 18:02

Processo encaminhado para o Magistrado
19/03/2025 11:52

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/03/2025 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 12:27

Conclusos para o Relator
10/02/2025 12:04

Recebidos os autos do MP
07/02/2025 18:48

Juntada de petição
07/02/2025 18:48

Expedido Termo
07/02/2025 18:48

Expedido Termo
31/01/2025 07:32

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 11:31

Expedido Certidão
20/01/2025 11:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 15:50

Informação
17/01/2025 14:59

Distribuição por Sorteio
18/12/2024 08:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/12/2024 12:34

Processo Cadastrado
11/12/2024 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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