TJSP - 1547345-79.2018.8.26.0090

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELETROPAULO METROPOLITANA S/A

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Advogados

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB: 136853/SP

CPF *01.***.*66-05

SABRINA OLIVEIRA MACHADO

OAB: 390792/SP

CPF *03.***.*29-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:27

    Recebido o recurso

  • 09/09/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 19:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1547345-79.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

    Vistos.

    CONHEÇO dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém REJEITO-OS no mérito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O pedido ventilado tem nítido propósito infringente, porquanto visa rediscutir o quanto decidido por este juízo acerca da irregularidade do lançamento em desconformidade com o quanto decidido na ação anulatória respectiva.

    Não há, conforme bem se nota, omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

    A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração.

    Mantenho, assim, a r. sentença por seus próprios fundamentos.

    Int. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP)

  • 28/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:14

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/08/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:52

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

  • 23/07/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 18/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 12:46

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 05/11/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 11:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/03/2023 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/03/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:08

    Recebido o recurso

  • 28/02/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:27

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 10/02/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 14/04/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 18:35

    Decisão

  • 28/01/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 03/06/2020 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 20:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 01:29

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 28/04/2020 21:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 16:06

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2019 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/10/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 12/08/2019 09:19

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 19:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/08/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2019 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2019 18:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 15:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 31/05/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 16:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/05/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2019 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 16:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/02/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 16:28

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 20/01/2019 11:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/11/2018 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2018 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2018 20:07

    Decisão

  • 18/09/2018 10:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2018 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2018 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2018 14:21

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2018 14:20

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 16/07/2018 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2018 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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