TJSP - 0001056-94.2023.8.26.0347
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 10:49
Baixa Definitiva
-
09/02/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 13:56
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
09/01/2024 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 16:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2023 04:44
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 05:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) Processo 0001056-94.2023.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A. - 1.
Rejeito as preliminares: a legitimidade passiva da ré evidencia-se no contrato por ela firmado com o autor.
Atinente à incompetência deste Juízo, tratando-se de demanda proposta sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, possível a propositura no foro do domicílio do autor, nos termos do artigo 101, I da Lei 8078/90. 2.
Intime-se a parte autora a efetuar o recolhimento do depósito judicial no valor de R$37,71, referente à remuneração do conciliador, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo por inércia, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
O recolhimento será através do Portal de Custas e deverá ser vinculado ao Processo Administrativo n° 0000655-03.2020.8.26.0347.
Após, encaminhe ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.
A audiência será presencial devendo todos comparecerem ao fórum portando documento com foto.
As partes serão intimadas da audiência, na pessoa de seus advogados, através da imprensa oficial, ou quando não tiverem advogados, por mandado, através de oficial de justiça.
No tocante à parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (artigo 9º § 4º da Lei 9.099/95).
Deverá o cartório constar das intimações que a ausência da parte autora acarretará a extinção do processo e a da parte ré em revelia, nos termos dos artigos 51, inciso I, e 20, da Lei 9.099/95.
Intimem-se. -
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 21:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 01:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 14:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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