21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003917-30.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aldecy Ferreira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - PARCIAL ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS CONTRATADAS, POR CORRESPONDEREM A MENOS QUE O DOBRO DAS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DIVULGADAS PELO BACEN (RESP 1.061.530/RS) - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA, CONFORME O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RESP 1.578.553/SP - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA NA HIPÓTESE, CONSOANTE RESP 1.578.553/SP -PRÊMIO DE SEGURO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RESP 1639320/SP - VENDA CASADA (ART. 39, I, DO CDC) - PRECEDENTE DESTA C.

CÂMARA - RESTITUIÇÃO QUE DEVE OCORRER NA FORMA DOBRADA, SENDO APLICÁVEL O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.

STJ NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 1.413.542/RS - NECESSÁRIO O RECÁLCULO DO IOF - SENTENÇA REFORMADA, JULGANDO-SE PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - SUCUMBÊNCIA DA AUTORA (ART. 85, § 2º, DO CPC) - INCIDÊNCIA DO TEMA 1059, DO C.

STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jane Pereira Lima (OAB: 338022/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º andar
15/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:24

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
01/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:48

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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