17/09/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000552-17.2021.8.26.0420 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Joaquim Vaz e outros - Vistos, 1) Manifeste a parte autora acerca da certidão de fls. 234.

Prazo de 15 dias. 2) Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido Joaquim Vaz, se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, INTIME-SE o supracitado requerido, na pessoa de seu advogado, para providenciar a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); (b) comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses; (c) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal") e (d) extratos bancários dos três últimos meses de TODAS as contas e relacionamentos em aberto, ainda, constantes do relatório Registrato (obtido por conexão do banco com o Banco Central), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

O prazo máximo é de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: MIRELLA MARIA PISTILLI (OAB 390942/SP), RAQUEL MARA SALLES DIAS DE FREITAS (OAB 269019/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:27

Juntada de Mandado
10/06/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 12:25

Juntada de Mandado
10/06/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 05:53

Suspensão do Prazo
13/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2025 22:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:07

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:49

Expedição de Carta.
10/07/2024 08:49

Expedição de Carta.
26/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:05

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:10

Expedição de Carta.
11/04/2024 09:03

Expedição de Mandado.
11/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 19:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 12:20

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2021 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 10:11

Juntada de Mandado
17/11/2021 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 10:10

Juntada de Mandado
17/11/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 10:10

Juntada de Mandado
17/11/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 10:10

Juntada de Mandado
17/11/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 10:10

Juntada de Mandado
05/11/2021 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 11:59

Juntada de Mandado
04/10/2021 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 12:00

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:59

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:49

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:47

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:46

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:45

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:44

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:43

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
16/08/2021 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 13:39

Decisão
03/08/2021 17:15

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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