TJSP - 4002618-58.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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01/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002618-58.2025.8.26.0005/SP AUTOR: GILDECI BALBINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ADILSON SOUSA DANTAS (OAB SP203461) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Ausente indicativos de capacidade financeira, defiro a gratuidade em favor da parte autora.
Anote-se. 2.
VALOR DA CAUSA: Na adjudicação compulsória o valor da causa deve corresponder ao lançamento fiscal do imóvel, no exercício correspondente ao ajuizamento da lide (CPC, art. 292, IV). Apresente a autora certidão de valor venal do imóvel, atribuindo à causa o valor correspondente e recolhendo as custas complementares se houver; 3.
MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL: providencie cópia atualizada da matrícula do imóvel, com menos de 60 dias de expedição. 4.
COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS: IPTU 5.
COMPROVANTE DE QUITAÇÃO/ certidão cível: recibos de pagamentos ou declaração de quitação do contrato de compra e venda dos últimos cinco anos e certidão do distribuidor cível em nome dos autores; Prazo: 15 dias.
Decorrido o prazo, sem emenda da inicial e regularização do mandato, a petição inicial será INDEFERIDA e o processo extinto sem resolução do mérito (321, parágrafo único 330, I, e 485, I e IV, CPC).
Intime-se. -
29/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:42
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
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29/08/2025 14:42
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 21:02
Conclusos para decisão
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28/08/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:36
Determinada a emenda à inicial
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07/08/2025 19:34
Conclusos para decisão
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07/08/2025 19:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/08/2025 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDECI BALBINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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07/08/2025 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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