01/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000494-21.2024.8.26.0066 (processo principal 1006073-64.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Queops Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda - Patricia Miranda da Silva - - Cesar de Menezes Ferreira - Processo número de ordem: 2023/001727.

Vistos.

Pp. 114/117: defiro a penhora da parte ideal correspondente a 25% do(s) imóvel(is) descrito(s) e caracterizado(s) na(s) Matrícula(s) nº(s) 32.337, do(s) Oficial(is) de Registro de Imóveis de Barretos, Estado de São Paulo, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ficando nomeado(s) o(s) atual(is) possuidor(es) do(s) bem(ns) como depositário(s), independentemente de outra formalidade.

Forneça a parte exequente, em 5 (cinco) dias, os seguintes dados, necessários ao registro da penhora, se eventualmente faltantes: (a) cópia da(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) a ser(em) penhorado(s); (b) memória de cálculo discriminada e atualizada do débito.

Deverá, ainda, a parte exequente, também em 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade processual, informar o nome, número do registro na OAB, e-mail e número do telefone do(a) advogado(a) que irá receber o boleto bancário para recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor equivalente a 1 (uma) UFESP, consoante dispõe o Provimento CSM nº 2.684/2003.

Após o cumprimento do determinado no parágrafo anterior, providencie a Serventia o registro da penhora pelo sistema "Penhora On-line" da ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis).

Registre-se que a utilização do sistema não exime o interessado do acompanhamento direto da averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para ciência e providências acerca de eventuais exigências formuladas.

Não sendo possível a penhora eletrônica, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Intime-se a parte executada acerca da penhora realizada consoante prescreve o art. 841 do CPC, ou seja, via DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja revel e tenha sido citada por edital, consoante art. 346, caput, do CPC) ou mediante Carta AR Digital (caso não possua advogado[a][s] constituído[a][s] nos autos, no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC), devendo a parte exequente, neste último caso, promover, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa respectiva, exceto em caso de gratuidade processual.

Deverá a parte exequente providenciar a intimação, pessoal ou na pessoa do(s) representante(s) legal(is), de eventual cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, bem como pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante eventual síndico(a) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e/ou condominial, comprovando-se nos autos.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal.

Caberá à parte exequente indicar o(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas processuais, sob pena de nulidade.

Sem prejuízo, expeça-se mandado ou carta precatória para avaliação do(s) bem(ns), comprovando a parte exequente o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça, caso não seja beneficiária da gratuidade processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a avaliação nos autos, intimem-se as partes para manifestar em 5 (cinco) dias, prazo no qual deverá a parte exequente informar se deseja a adjudicação e/ou a alienação do(s) bem(ns).

Cumpridas todas as determinações supra, tornem conclusos para deliberação.

Certificada eventual inércia, arquivem-se provisoriamente os autos (caso tratar-se de cumprimento de sentença) ou intime-se a parte exequente, via Carta AR Digital, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 485, III e § 1º, do CPC (caso tratar-se de execução de título extrajudicial).

Intime-se. - ADV: JOSE BERNARDINO DA SILVA (OAB 98694/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), DJALMA MAZULA (OAB 100495/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:38

Penhora Deferida
28/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:50

Ato ordinatório
18/05/2025 06:59

Suspensão do Prazo
08/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
01/05/2025 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 06:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 06:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:46

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:45

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:26

Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 18:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 04:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:40

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:38

Expedição de Carta.
05/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:51

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 01:14

Suspensão do Prazo
17/03/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 04:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:05

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:21

Expedição de Carta.
28/02/2024 10:21

Expedição de Carta.
28/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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