TJSP - 0008215-14.2022.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ DA CUNHA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008215-14.2022.8.26.0577 (processo principal 1030782-90.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

    Vistos.

    Fls. 190: Expeça-se mandado para desocupação forçada por Oficial de Justiça devendo constar o alerta para que o oficial de justiça aguarde o contato do Município para agendamento da diligência.

    Os bens eventualmente encontrados deverão ser removidos para local indicado pelo(s) ocupante(s) ou para depósito provisório do Município.

    Caso a desocupação forçada se faça necessária, fica desde logo autorizado o concurso policial.

    Deverá constar do mandado a autorização para arrombamento de porteira ou portão de acesso com o rompimento de qualquer material que dificulte a diligência e que eventuais ocupantes deverão ser identificados e intimados de que as despesas com a remoção, demolição - caso executada pela municipalidade -, transporte e guarda de bens, deverão ser ressarcidas à requerente.

    Expedido o mandado, intime-se o Município a entrar em contato com a Central de Mandados para agendamento e acompanhamento da diligência a fim de facilitar a localização do imóvel pelo oficial de justiça, encaminhando-se um e-mail diretamente ao gabinete do Ilmo. sr.

    Secretário ([email protected].), com o assunto "demolitória - cumprimento de sentença" com as informações necessárias.

    Int.. - ADV: GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP)

  • 08/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:21

    Ato ordinatório

  • 25/05/2025 06:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2025 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2024 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2024 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:44

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 15/08/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 11:27

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 11:26

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/11/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 08:55

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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