TJSP - 1003066-24.2024.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003066-24.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 0000854-47.2024.8.26.0650) - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos -
Vistos.
Considerando a anuência do Ministério Público ao projeto apresentado, bem como que o projeto atende aos requisitos do art. 676-C, IV, e não incorre nas vedações do art. 676-E, na esteira do que foi determinado à pág. 433/434, aprovo o projeto e determino a destinação da quantia de R$19.232,90 à entidade, nos termos do art. 676-A das NSCGJ.
Expeça-se alvará eletrônico (modelo 505866) para transferência do valor à conta indicada pela entidade.
Certifique-se nos autos de nº 0000854-47.2024.8.26.0650 e 0000769-27.2025.8.26.0650 quanto à destinação aqui determinada.
Ciência ao MP.
Intime-se a entidade de que deverá apresentar prestação de contas no prazo de 6 (seis) meses, nestes autos, mediante peticionamento eletrônico intermediário, a qual será submetida ao parecer do MP, tornando conclusos para homologação.
Cumpridas estas determinações, aguarde-se no prazo a prestação de contas.
Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIO GERALDINI (OAB 147846/SP) -
02/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2025 00:34
Suspensão do Prazo
-
15/05/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/12/2024 11:19
Autos no Prazo
-
16/12/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 14:08
Apensado ao processo
-
19/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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15/08/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2024 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/08/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2024 10:51
Conclusos para despacho
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09/08/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 14:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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