21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002309-48.2023.8.26.0526 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Unimed Salto/itu – Cooperativa Médica - Apelada: Vanessa Silveira Berte Lisboa - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PRETENDIDA COBERTURA A TRATAMENTOS RECLAMADOS PELA AUTORA.

COBERTURA NEGADA PELA REQUERIDA.

EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO.

JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO.

PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA 102 DO TJSP, QUE REPUTA ABUSIVA A NEGATIVA FUNDADA NA NATUREZA SUPOSTAMENTE EXPERIMENTAL DO TRATAMENTO OU, BEM, NA AUSÊNCIA DE SUA PREVISÃO NO ROL DA ANS.

RECUSA INDEVIDA EVIDENCIADA.

CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A PRESTAR INTEGRAL COBERTURA AO PROCEDIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Branco de Miranda (OAB: 165161/SP) - Rafaela Maziero de Godoi (OAB: 386464/SP) - Rodrigo Batista Araujo (OAB: 248625/SP) - Claudineia Jonhsson Freitas (OAB: 238429/SP) - 4º andar
11/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
30/09/2024 16:03

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:43

Juntada de Ofício
30/09/2024 15:43

Juntada de Ofício
26/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 04:20

Suspensão do Prazo
02/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
31/01/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 07:15

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 05:14

Suspensão do Prazo
26/10/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:47

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:43

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:11

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 08:36

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 07:56

Expedição de Carta.
01/05/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 14:56

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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