05/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 11:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 11:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 11:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 11:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 11:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 03:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:04

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 15
03/09/2025 21:04

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
03/09/2025 21:04

Determinada a citação
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 16:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SBCAMPO07CIV01 para SBCAMPO05CIV01)
02/09/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
02/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:20

Decisão interlocutória
02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 15:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4004212-79.2025.8.26.0564/SP REQUERENTE: JOSE DEOLINDOADVOGADO(A): MARIA ISLÂNDIA DE SOUSA (OAB SP327573) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelo exequente de tutela provisória de urgência para que sejam imediatamente determinadas pesquisas via SISBAJUD e INFOJUD em nome das empresas indicadas como integrantes de grupo econômico da executada.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica encontra disciplina nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, que estabelecem, como regra, o contraditório prévio à decisão, salvo nas hipóteses em que o retardamento possa frustrar a efetividade da execução.

No caso em análise, embora o exequente tenha apontado a existência de indícios de grupo econômico, não há prova inequívoca de que as empresas relacionadas integrem, de fato, estrutura organizada com confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Do mesmo modo, a mera alegação de dificuldades na satisfação do crédito não se mostra suficiente, neste momento, para afastar a necessidade de instauração regular do incidente, com a prévia oitiva da parte contrária.

Dessa forma, não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) a justificar a concessão da medida liminar pretendida.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Determino o regular prosseguimento do incidente, com a citação da parte executada e das pessoas jurídicas/sócios indicados, para manifestação no prazo.

A Gratuidade ao autor foi deferida nos autos principais Int
29/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:19

Determinada a citação
28/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DEOLINDO. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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