01/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:15

Alteração de Orgão Julgador e Relator
01/09/2025 10:45

Situação de Pendente de Julgamento
29/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 09:34

Despacho
26/08/2025 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:00

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005209-12.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Silvana Aparecida Nodari (Justiça Gratuita) - Interessado: Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo (dap) - Interessado: Diretor da São Paulo Previdencia - SPPREV - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelante: São Paulo Previdencia - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 12 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Marcia Cristina Cesar (OAB: 148226/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - 1° andar
12/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 15:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/07/2025 17:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2019 00:00

Publicado em
05/07/2019 16:41

Expedição de Certidão.
02/07/2019 07:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2019 18:25

Por decisão judicial
01/07/2019 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
25/06/2019 11:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 11:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
10/12/2018 15:04

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
10/12/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2018 13:37

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
08/12/2018 13:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/10/2018 00:00

Publicado em
05/10/2018 12:09

Prazo
05/10/2018 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2018 15:36

Vista (Contraminuta)
12/05/2018 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2018 01:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 00:00

Publicado em
08/05/2018 11:40

Prazo
08/05/2018 11:32

Expedição de Certidão.
13/04/2018 07:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/04/2018 14:02

Recurso Extraordinário
09/03/2018 00:00

Publicado em
08/03/2018 18:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/03/2018 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 11:05

Prazo
08/03/2018 11:02

Expedição de Certidão.
02/03/2018 17:52

Vista (Contrarrazões)
10/02/2018 23:31

Expedição de Certidão.
10/02/2018 23:31

Expedição de Certidão.
05/02/2018 18:18

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
30/01/2018 13:02

Expedição de Certidão.
30/01/2018 13:02

Expedição de Certidão.
30/01/2018 12:45

Prazo Intimação - 30 Dias
30/01/2018 11:44

Expedição de Certidão.
24/11/2017 09:17

Julgado virtualmente
04/10/2017 12:35

Conclusos para decisão
03/10/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 16:51

Subprocesso Cadastrado
15/09/2017 00:00

Publicado em
14/09/2017 16:25

Expedição de Certidão.
14/09/2017 11:52

Prazo
13/09/2017 07:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2017 21:42

Acórdão registrado
28/08/2017 11:15

Julgado virtualmente
22/08/2017 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2017 13:11

Conclusos para decisão
26/06/2017 13:10

Conclusos para decisão
26/06/2017 13:08

Conclusos para decisão
26/06/2017 13:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/06/2017 00:00

Publicado em
06/06/2017 14:43

Prazo
06/06/2017 14:40

Expedição de Certidão.
01/06/2017 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
01/06/2017 19:01

Despacho para Julgamento Virtual
15/05/2017 00:00

Publicado em
11/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2017 14:42

Conclusos para decisão
09/05/2017 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2017 17:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/04/2017 11:17

Despacho
13/12/2016 10:39

Conclusos para decisão
13/12/2016 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 14:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/12/2016 20:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2016 20:00

Despacho
23/06/2016 00:00

Publicado em
22/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
20/06/2016 17:34

Conclusos para decisão
20/06/2016 16:37

Informação
20/06/2016 12:01

Distribuído por sorteio
16/06/2016 00:00

Publicado em
13/06/2016 14:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/06/2016 14:32

Processo Cadastrado
02/06/2016 16:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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