TJSP - 7000572-51.2016.8.26.0590
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000572-51.2016.8.26.0590 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Fabrício da Cunha Alves - Por primeiro, verifique a serventia se o cálculo de penas lançado encontra-se em consonância com a atual situação processual do apenado ou se o relatório gerado apresenta inconsistências, procedendo-se às devidas correções se necessário for ou prestando as informações pertinentes, de tudo certificando.
Após, tornem para decisão. - ADV: FÁBIO LOURENÇO DA PIEDADE (OAB 153643/SP) -
03/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2025 09:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/07/2025 09:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/07/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:46
Desapensado do processo
-
15/07/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 15:33
Apensado ao processo
-
15/07/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:52
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
02/07/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 20:21
Apensado ao processo
-
08/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
15/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2021 00:00
Expedição de Mandado.
-
27/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
12/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
12/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/06/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
18/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
18/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
11/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
20/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
11/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
29/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
22/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
25/06/2019 00:00
Autos no Prazo
-
29/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
06/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/09/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
25/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2017 00:00
Expedição de Mandado.
-
21/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/12/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/11/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2016 13:24
Distribuído por sorteio
-
30/08/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2014 00:00
Outros
-
24/06/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/06/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/06/2014 00:00
Outros
-
11/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2014 00:00
Baixa M.P.
-
03/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/01/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/01/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/01/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/01/2014 00:00
Outros
-
08/01/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
07/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
27/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
24/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2013 00:00
Baixa M.P.
-
16/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2013 00:00
Outros
-
30/07/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
25/07/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
19/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
18/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/06/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/06/2013 00:00
Baixa M.P.
-
29/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/09/2012 00:00
Outros
-
05/09/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
31/08/2012 00:00
Outros
-
29/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
17/08/2012 00:00
Outros
-
17/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
06/08/2012 00:00
Outros
-
07/03/2012 00:00
Outros
-
28/10/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
05/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/04/2011 00:00
Outros
-
18/03/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/02/2011 00:00
Outros
-
16/02/2011 00:00
Outros
-
16/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2010 00:00
Outros
-
26/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
26/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2010 00:00
Outros
-
19/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
04/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/12/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
22/12/2009 00:00
Outros
-
26/08/2009 00:00
Outros
-
25/08/2009 00:00
Outros
-
24/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
19/08/2009 00:00
Outros
-
17/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
08/07/2009 00:00
Outros
-
03/07/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
29/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
27/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
06/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
04/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
04/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2009 00:00
Outros
-
20/01/2009 00:00
Outros
-
20/01/2009 00:00
Outros
-
20/11/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
06/11/2008 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
06/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2008 00:00
Autos no H. C.
-
08/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2008 00:00
Outros
-
22/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2008 00:00
Baixa M.P.
-
03/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/08/2008 00:00
Autos na Juntada
-
18/03/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
10/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2008 00:00
Autos na Juntada
-
14/01/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/11/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
01/11/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/10/2007 00:00
Outros
-
04/09/2007 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2007 00:00
Autos na PAJ
-
29/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
22/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2007 00:00
Autos na PAJ
-
06/06/2007 00:00
Autos no M.P.
-
04/06/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/05/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/05/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
18/04/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2007 00:00
Autos Atualização
-
02/04/2007 00:00
Autos na Juntada
-
27/03/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/03/2007 00:00
Autos na Juntada
-
15/03/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/03/2007 00:00
Autos na Juntada
-
13/03/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/03/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/02/2007 00:00
Autos no M.P.
-
16/02/2007 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
13/02/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
05/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2007 00:00
Autos Atualização
-
29/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
14/01/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/11/2006 00:00
Autos no Prazo
-
23/11/2006 00:00
Outros
-
13/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2006 00:00
Autos Atualização
-
06/11/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/10/2006 00:00
Autos no M.P.
-
24/10/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2006 00:00
Autos Atualização
-
06/10/2006 00:00
Autos na Juntada
-
22/09/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/09/2006 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
06/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2006 00:00
Autos Atualização
-
01/09/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
24/08/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/08/2006 00:00
Outros
-
21/08/2006 00:00
Autos na Juntada
-
11/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
07/08/2006 00:00
Autos na Juntada
-
04/08/2006 00:00
Autos no Prazo
-
02/08/2006 00:00
Autos na Juntada
-
06/07/2006 00:00
Autos no Prazo
-
06/07/2006 00:00
Outros
-
04/07/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
08/06/2006 00:00
Outros
-
09/05/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/04/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/03/2006 00:00
Outros
-
23/03/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/03/2006 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
01/12/2005 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/11/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/11/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/10/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2005 00:00
Outros
-
16/09/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/09/2005 00:00
Outros
-
15/05/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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