04/09/2025 13:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006711-87.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Roberto Bueno - Fundação CESP - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), MARCO ANTÔNIO MEIRELES SILVA (OAB 355379/SP)
25/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 07:01

Não confirmada a citação eletrônica
18/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
16/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:44

Concedida a Medida Liminar
15/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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