TJSP - 1000847-96.2025.8.26.0102
1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000847-96.2025.8.26.0102 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Desta forma, com base no art. 487, III, b, do CPC/2015, homologo a transação e julgo o processo extinto com resolução do mérito.
Com base no art. 90, § 3º, do CPC/2015, as partes ficam dispensadas do recolhimento das custas judiciais pendentes.
Sem condenação em honorários advocatícios, sem prejuízo de eventual quantia fixada na transação.
Tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra a homologação de transação apresentada livremente pelas partes, é viável concluir pelo trânsito em julgado nesta data.
Atribuo força de mandado / ofício / carta à presente decisão para os fins previstos no acordo, cabendo às partes interessadas encaminhá-la aos órgãos e entidades eventualmente pertinentes.
Se o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese.
Adotadas as cautelas de praxe, arquive-se.
Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) -
25/08/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:03
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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20/08/2025 13:06
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 02:07
Suspensão do Prazo
-
16/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 11:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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13/06/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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