TJSP - 0000203-46.1999.8.26.0341
1ª instância - Vara Unica de Maracai
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000203-46.1999.8.26.0341 (341.01.1999.000203) - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Amarilio Domingues Ferreira e outros - Ida Franzoso de Souza Prefeita Municipal de Pedrinhas Paulista - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA -
Vistos.
Cota retro do MP: Defiro - ADV: JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), HUGO ROCHA (OAB 382070/SP), RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB 204359/SP) -
23/08/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2024 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2024 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 20:38
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/12/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 16:08
Recebidos os autos
-
13/11/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 10:01
Recebidos os autos
-
05/10/2023 09:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 09:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 16:19
Recebidos os autos
-
26/09/2023 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/09/2023 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 15:39
Recebidos os autos
-
26/08/2021 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2021 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2021 13:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2021 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 16:11
Recebidos os autos
-
07/10/2019 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2019 16:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2019 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2019 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2019 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2019 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2019 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 11:52
Recebidos os autos
-
14/06/2019 13:32
Recebidos os autos
-
12/06/2019 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2019 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2019 15:06
Recebidos os autos
-
02/04/2019 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2019 13:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2019 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2018 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 14:45
Recebidos os autos
-
23/10/2018 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2018 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2018 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2018 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2018 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2018 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2018 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2017 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2017 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2017 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2017 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2017 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2017 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2017 17:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2017 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2017 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2017 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2017 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2017 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2017 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2017 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2017 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2017 12:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2017 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2017 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2017 12:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2017 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2017 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2017 17:47
Recebidos os autos
-
05/04/2017 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2017 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2017 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2017 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2017 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2017 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2017 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2017 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2017 16:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2017 18:38
Recebidos os autos
-
15/03/2017 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2017 14:18
Recebidos os autos
-
07/03/2017 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2017 20:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2017 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2017 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2017 11:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2017 13:12
Recebidos os autos
-
26/01/2017 16:31
Recebidos os autos
-
26/01/2017 10:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2016 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2016 14:56
Recebidos os autos
-
25/11/2016 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2016 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2016 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2016 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2016 18:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 18:00
Processo Desarquivado
-
27/10/2016 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2012 00:00
Recebidos os autos
-
06/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2012 17:37
Recebidos os autos
-
27/08/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2012 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/08/2012 10:53
Recebidos os autos
-
30/07/2012 11:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2012 09:49
Recebidos os autos
-
15/06/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2012 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2012 17:31
Recebidos os autos
-
12/06/2012 10:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2012 18:15
Recebidos os autos
-
27/01/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2012 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/07/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2011 12:32
Recebidos os autos
-
28/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2011 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2011 17:51
Recebidos os autos
-
22/02/2011 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/02/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2011 09:26
Recebidos os autos
-
10/01/2011 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/11/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2010 18:58
Recebidos os autos
-
23/11/2010 10:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/03/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/02/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2007 17:50
Recebidos os autos
-
21/11/2007 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/09/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/08/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2006 12:47
Arquivado Definitivamente
-
27/12/2006 12:46
Arquivado Definitivamente
-
27/12/2006 12:45
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/11/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/09/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/08/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/07/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/07/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/05/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/05/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/04/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/04/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/03/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/01/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/01/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/1999 00:00
Baixa Definitiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/1999
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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