02/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 11:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001896-62.2025.8.26.0348/SP EXEQUENTE: BELA TINTAS LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE TOMAZ (OAB SP236756) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) tão somente para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Havendo pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 1012, §6º das NSCGJ deverá constar no mandado, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Eventuais pedidos de constrição de bens deverão ser efetuados com a juntada de cálculo atualizado da dívida e recolhimento das custas das pesquisas, se o caso.

Intime-se.

Mauá, 29 de agosto de 2025 Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá
29/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:40

Determinada a citação
29/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 54139, Subguia 53590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
28/08/2025 15:28

Link para pagamento - Guia: 54139, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53590&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 15:28

Juntada - Guia Gerada - BELA TINTAS LTDA - Guia 54139 - R$ 219,45
28/08/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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