TJSP - 1513943-07.2022.8.26.0271
1ª instância - Sef de Itapevi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513943-07.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Pedro Vicente de Souza -
Vistos.
Fls. 80/84: Em relação aos embargos declaratórios, dou-lhes provimento para sanar omissão.
Deste modo, para a concessão da gratuidade da justiça, deverá o executado comprovar o valor atual do seu benefício previdenciário, bem como coligir declaração de imposto de renda do último exercício e extratos bancários dos últimos 3 meses, no prazo de 15 dias.
No mais, a petição se refere a agravo de instrumento em face da decisão de fls. 58/62, de modo que deveria ter sido protocolada perante a segunda instância, órgão jurisdicional com competência absoluta para julgamento.
Em assim sendo, deixo de conhecê-la.
Fls. 96: AUTORIZO a transferência de R$ 8.592,32, quantia correspondente a 30% do valor constrito, em favor da Fazenda Pública Municipal, na conta indicada, perante o Banco do Brasil.
LIBERE-SE 70% dos valores constritos em favor do executado.
Na hipótese de já ter havido a transferência para conta vinculada a estes autos, deverá o executado apresentar formulário MLE.
No prazo de 5 dias, pague o executado o valor remanescente indicado às fls. 87.
Na inércia, prossiga-se com as medidas executivas de praxe.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS VICENTE (OAB 478230/SP) -
02/09/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 13:26
Concedida a Medida Liminar
-
04/04/2025 21:24
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 12:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/04/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 16:52
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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26/06/2024 15:32
Bloqueio/penhora on line
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04/06/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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11/09/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2023 09:02
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2023 06:41
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/02/2023 10:38
Expedição de Carta.
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17/02/2023 10:29
Expedição de Carta.
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30/06/2022 12:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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08/06/2022 13:13
Conclusos para decisão
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08/06/2022 13:09
Mudança de Magistrado
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06/06/2022 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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