TJSP - 0005421-24.2022.8.26.0026
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2025 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 09:04
Juntada de Ofício
-
08/11/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 12:56
Juntada de Ofício
-
24/08/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 20:44
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 09:37
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
20/06/2024 12:57
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
17/03/2024 21:58
Conclusos para despacho
-
17/03/2024 21:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 21:54
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 20:53
Expedição de Ofício.
-
07/11/2023 07:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 20:53
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 20:52
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 20:51
Juntada de Ofício
-
31/10/2023 20:50
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 14:06
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0005421-24.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EDISON SIMAO - Infere-se dos autos que, conforme o cálculo homologado, EDISON SIMAO cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade (06 meses de detenção), bem como a de multa, que lhe foi aplicada na ação penal nº 1500007-35.2021.8.26.0598 (1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú).
Por conseguinte, nos termos do art. 66, II, da Lei de Execução Penal e de acordo com a manifestação do Ministério Público (pág. 183), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Estado em relação a ele, expedindo-se se for o caso Alvará de Soltura para sua imediata colocação em liberdade (se não estiver preso por outro motivo), salvo na hipótese de precedente expedição de ordem de liberação.
Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelas partes, desde logo declaro o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica. -
23/08/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 23:39
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 23:38
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
22/08/2023 15:33
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 21:44
Juntada de Ofício
-
18/08/2023 21:43
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 22:53
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
05/03/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 04:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/09/2022 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/09/2022 09:51
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/09/2022 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 15:37
Juntada de Ofício
-
09/09/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2022 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2022 20:11
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 20:12
Expedição de Ofício.
-
25/08/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 09:14
realizado cálculo de
-
25/08/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 18:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 09:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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