27/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 16:55

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 10:33

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 10:31

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 09:14

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:11

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:02

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 10:00

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1003483-35.2023.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Por primeiro, proceda a Serventia na forma descrita pelo art. 2º, § 6º do Provimento CG nº 10/2022¹.

Observo, inicialmente, que não restou caracterizada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO o pedido para que o feito seja processado em segredo de justiça.

No mais, presente o requisito do artigo 3º do Decreto-Lei n° 911/69, qual seja, a constituição em mora do devedor, defiro a liminar de BUSCA E APREENSÃO do bem, depositando-o conforme requerido na petição inicial.

Executada a liminar, CITE-SE o réu, advertindo-o que terá o prazo de 5 dias para pagar a dívida pendente, que compreende as prestações vencidas e vincendas (entendimento consagrado pelo STJ em sede de recurso repetitivo no REsp. 1418593), no montante especificado pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus; ou apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Passados cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Verificando que o bem encontra-se em Comarca diversa, caberá à parte autora, nos termos do art.3º, § 12 do Decreto-Lei nº 911/69, requerer a apreensão do bem, diretamente ao juízo da Comarca informada, instruindo o requerimento com cópia da petição inicial e desta decisão, bem como das diligências/taxas para cumprimento dos atos.

Deverá ainda juntar a estes autos as cópias do requerimento protocolado, a fim de que possa ser lançada a movimentação pertinente.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 15:42

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000002-19.2021.8.26.0615

J Zanette Distribuidora

Camila Carvalho Costa

Advogado: Terso Marcel Mazza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1500939-98.2022.8.26.0594

Lucas Daniel de Andrade Sales

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Joao Paulo Pereira Grejo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1500939-98.2022.8.26.0594

Justica Publica

Lucas Daniel de Andrade Sales

Advogado: Joao Paulo Pereira Grejo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1042422-53.2022.8.26.0114

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Gian de Freitas

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2022 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1002633-67.2022.8.26.0075

Caixa Economica Federal

W/I9 Logistica e Distribuicao Eireli

Advogado: Arnor Serafim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2022 09:28

Exibir Processo