26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001637-38.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rubens Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - FEITO Nº 2024/000644

Vistos.

Providencie a parte interessada, por meio digital, o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017.

Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, conforme o caso, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido.

Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente".

Em caso de inércia, intime-se a parte interessada, via postal, para promover o regular andamento do processo.

Int. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
06/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 10:51

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2024 14:14

Conclusos para julgamento
07/06/2024 12:13

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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