10/09/2025 15:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028139-93.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mazzini Adm. e Empreitas Ltda. - Broto Legal Alimentos S/A -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, nada mais havendo a executar nestes autos, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Ficam levantadas as constrições efetuadas nos autos, servindo a presente como termo de levantamento independentemente de outra formalidade, liberando-se desde logo os depositários.

A parte interessada deverá indicar as constrições/restrições que pretende baixar, indicando as folhas dos autos, bem como recolhendo as respectivas taxas, se necessário.

Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgado a sentença na presente data, independentemente de certificação.

Comunique-se e arquivem-se.

P.R.I.C.

Campinas, 08 de setembro de 2025. - ADV: RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA (OAB 256737/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
09/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 06:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:57

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
01/12/2023 05:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/11/2023 10:00

Suspensão do Prazo
01/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:25

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:23

Mudança de Magistrado
17/11/2022 07:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 18:06

Julgada Procedente a Ação
03/11/2022 13:05

Mudança de Magistrado
30/08/2022 14:16

Conclusos para decisão
17/05/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 11:56

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2021 10:37

Mudança de Magistrado
06/10/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2021 17:50

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 15:31

Expedição de Carta.
22/02/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2021 01:37

Suspensão do Prazo
03/02/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 21:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2021 21:51

Expedição de Certidão.
19/10/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 18:02

Recebida a Petição Inicial
18/08/2020 16:04

Conclusos para despacho
18/08/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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