01/09/2025 11:53

Prazo
01/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058044-52.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tim S/A - Apelada: Daniela Dias dos Santos Araújo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INTERNET - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA PELA USUÁRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ - SUSPENSÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ATO ILÍCITO - SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - INDENIZAÇÃO EXIGÍVEL - ARBITRAMENTO HARMONIZADO COM O ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Daniela Dias dos Santos Araújo (OAB: 461231/SP) (Causa própria) - 5º andar
28/08/2025 21:50

Acórdão registrado
28/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:29

Julgado virtualmente
27/08/2025 12:02

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:01

Despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 11:33

Processo Cadastrado
01/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/03/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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