14/05/2025 19:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 19:00

Baixa Definitiva
14/05/2025 18:19

Expedido Certidão
25/04/2025 20:59

Prazo
25/04/2025 18:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 16:21

Expedido Certidão
25/04/2025 16:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 22:04

Expedido Certidão
22/04/2025 16:41

Expedido Certidão
16/04/2025 17:17

Acórdão registrado
16/04/2025 16:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/04/2025 15:59

Julgado virtualmente
11/04/2025 16:32

Processo encaminhado para o Magistrado
11/04/2025 11:31

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/04/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 11:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 17:42

Expedido Termo
17/12/2024 17:41

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/12/2024 13:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 23:25

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 17:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 17:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 17:36

Despacho
31/10/2024 17:22

Conclusos para o Relator
31/10/2024 17:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2024 14:12

Recebidos os autos do MP
31/10/2024 12:35

Juntada de petição
31/10/2024 12:35

Expedido Termo
31/10/2024 12:35

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/10/2024 18:08

Documento Expedido
11/10/2024 16:17

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
11/10/2024 14:10

Distribuição por Sorteio
10/10/2024 07:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/10/2024 09:42

Processo Cadastrado
04/10/2024 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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