TJSP - 0015306-48.2020.8.26.0506
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015306-48.2020.8.26.0506 (processo principal 1004057-20.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Geni Peres Torres e outro - Raphael Motta Celio - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos.
Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação.
Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95.
INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL.
VEDAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2.
Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel.
Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011).
Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário.
Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados.
Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo.
P.
R.
I. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP) -
28/08/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:52
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
28/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 13:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/08/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 02:27
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:24
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 16:51
Juntada de Ofício
-
11/02/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 13:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/12/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 14:21
Bloqueio/penhora on line
-
04/07/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 16:12
Suspensão do Prazo
-
01/03/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 06:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/02/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 10:35
Juntada de Ofício
-
14/12/2023 10:35
Juntada de Ofício
-
14/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 03:40
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 15:23
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 16:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/08/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 04:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 16:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/07/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 16:31
Penhora Deferida
-
16/03/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 12:40
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:55
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 15:40
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 14:34
Juntada de Ofício
-
24/05/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 15:43
Protocolo Juntado
-
09/05/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 16:56
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 16:56
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 16:56
Expedição de Ofício.
-
16/03/2022 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 15:56
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
14/03/2022 14:14
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 16:26
Decisão
-
02/02/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 17:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/01/2022 22:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 19:01
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2021 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 18:10
Protocolo Juntado
-
25/10/2021 18:10
Protocolo Juntado
-
25/10/2021 15:28
Bloqueio/penhora on line
-
25/10/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 12:36
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
12/09/2021 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 12:15
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 12:15
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2021 22:56
Suspensão do Prazo
-
30/05/2021 04:47
Suspensão do Prazo
-
22/04/2021 14:37
Juntada de Ofício
-
22/04/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2021 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2021 11:00
Expedição de Carta precatória.
-
12/03/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 10:18
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 17:54
Bloqueio/penhora on line
-
13/11/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 11:44
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2020 14:09
Expedição de Carta.
-
25/08/2020 10:56
Recebida a Petição Inicial
-
24/08/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 11:48
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2020 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2020 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 12:40
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 12:29
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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