TJSP - 1000238-58.2023.8.26.0240
1ª instância - Vara Unica de Iepe
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000238-58.2023.8.26.0240 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iepê - Apelante: Jovelina Senhorinha de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Delton Eustasio Ferraz - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Santa Casa de Misericódia de Presidente Prudente - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR.
DANOS MATERIAIS E MORAIS.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ALEGADO ERRO MÉDICO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, COM PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO E INTERCORRÊNCIAS PÓS-OPERATÓRIAS.
A AUTORA ALEGOU TRAUMA NO PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO, SUPOSTAMENTE CAUSADO POR ENFERMEIROS DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, QUE TERIA LEVADO À SOLTURA DE SUA PRÓTESE, AGRAVADO POR NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO ASSISTENTE EM SEU ACOMPANHAMENTO.
RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA, SUJEITANDO-SE ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL OBJETIVA QUANTO AOS SERVIÇOS QUE LHES SÃO PRÓPRIOS (FATO DO SERVIÇO), E SUBJETIVA E SOLIDÁRIA À DO PROFISSIONAL QUANDO O DANO DECORRE DE ATO TÉCNICO-PROFISSIONAL DO MÉDICO.
RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, COMO PROFISSIONAL LIBERAL, DE NATUREZA SUBJETIVA, DEMANDANDO A COMPROVAÇÃO DE SUA NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA, UMA VEZ QUE SUA OBRIGAÇÃO É DE MEIO E NÃO DE RESULTADO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL, ELABORADO POR EXPERT DA CONFIANÇA DO JUÍZO E COM BASE EM ANÁLISE MINUCIOSA DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E DO EXAME FÍSICO, CONCLUSIVO AO AFASTAR O NEXO CAUSAL ENTRE O ALEGADO TRAUMA PÓS-OPERATÓRIO E A SOLTURA DA PRÓTESE.
O PERITO EXPRESSAMENTE CONSIGNOU QUE NÃO HÁ DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO TRAUMA EM PÉ E QUE A SOLTURA DA PRÓTESE É UMA COMPLICAÇÃO PREVISTA NA LITERATURA MÉDICA ATUAL, SEM QUE FOSSE POSSÍVEL AFIRMAR QUE DECORREU DO INCIDENTE NARRADO.
ADICIONALMENTE, ATESTOU A CORREÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO MÉDICO APELADO.
INSURGÊNCIA DA APELANTE QUANTO À SUPOSTA CONTRADIÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONFIGURA MERA DISCORDÂNCIA, DESPROVIDA DE FUNDAMENTO TÉCNICO APTO A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT.
AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA DOS APELADOS E, PRINCIPALMENTE, A DEMONSTRAÇÃO DO INDISPENSÁVEL NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS ATOS POR ELES PRATICADOS E OS DANOS ALEGADOS, IMPÕE-SE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB: 357957/SP) - Julia Paula Amorim Mendes (OAB: 402152/SP) - Milton Fabio Perdomo dos Reis (OAB: 117802/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - 4º andar -
06/09/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 10:54
Expedição de Ofício.
-
24/07/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 23:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 09:14
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 14:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/11/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 21:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 22:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 17:51
Juntada de Petição de Réplica
-
04/10/2023 22:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 17:37
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 12:16
Juntada de Petição de Réplica
-
16/06/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 19:38
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2023 19:37
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2023 14:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 14:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 12:51
Expedição de Carta.
-
08/05/2023 12:51
Expedição de Carta.
-
08/05/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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