01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023539-46.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Camila Martins de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICAÇÃO DOS VALORES DAS DESPESAS COM O PROCESSO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E COM A VENDA DO VEÍCULO EM LEILÃO E DE DESPACHANTE, QUE FICARAM COMPROVADAS.

INEXIGIBILIDADE DAS DESPESAS RELATIVAS AO PROCESSO, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À AUTORA, AUSENTE PROVA DA ALTERAÇÃO DA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA (ART. 98, §§1º E 3º, DO CPC).

A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO OBSTA A EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS COM LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO E COM DESPACHANTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Menezes Iudice (OAB: 466461/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar
24/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:57

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:39

Expedição de Mandado.
21/10/2024 19:38

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 13:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000236-71.2024.8.26.0396

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas Ferreira Vilela

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0009307-51.2024.8.26.0223

Cainan Felix Santos

Adriana da Costa Mesquita Ribeiro

Advogado: Leibniz Felix Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0043340-14.2025.8.26.0100

Maria Del Carmen Carballal Feijoo

Emerson Oliveira

Advogado: Claudio Toledo Soares Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1503732-96.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

A. I. de Assis - Usinagem

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1001166-38.2025.8.26.0531

Benedito Camargo do Nascimento

Agropecuaria Terras Novas S/A

Advogado: Thales Henrique Castilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 12:33

Exibir Processo